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REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

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DESAFIOS NO ACESSO AO MICROCRÉDITO DAS INICIATIVAS ECONOMICAS SOLIDÁRIAS DE MULHERES DA AGRICULTURA

Nas cidades brasileiras, o setor informal compreende a única alternativa para um conjunto de pessoas pobres que tiveram direitos básicos negados, como acesso a educação básica e formação profissional. Nesse setor, encontra-se uma pluralidade de iniciativas econômicas protagonizada por mulheres que se inserem em cadeias produtivas diversas como a produção de alimentos, roupas, artesanato, remédios fitoterápicos entre outros.

Em Pernambuco, grande parte dos empreendimentos informais urbanos são constituídos por mulheres, que de forma solidária se associam com o objetivo de garantir sua sobrevivência e combater um sistema de opressão baseado na exploração do trabalho e na discriminação por classe, raça e gênero. Esses empreendimentos autogestionários se identificam com o movimento da Economia Social Solidária e representam uma importante dimensão de empoderamento e cidadania inclusiva para as mulheres.

A construção histórica do espaço pernambucano é caracterizada por profundas desigualdades socioeconômicas. Principal produtor e exportador de cana-de-açúcar no período colonial, o Estado teve sua ocupação baseada no uso de mão-de-obra escrava, que perdurou até o final do século XIX e apresenta uma notável concentração de terra e renda. Nesse contexto de intensa exclusão, a Economia Social e Solidária se apresenta como uma via para diminuição das desigualdades e afirmação dos direitos das pessoas ao bem-viver.

Na região Metropolitana do Recife, mulheres que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social são responsáveis pela produção de alimentos e produtos fitoterápicos em quintais produtivos, farmácias vivas, parcelas de assentamento de reforma agrária e ou pequenos sítios familiares. Essas mulheres praticam Agricultura Urbana e Periurbana – AUP, também compreendida como um tema central para garantia da soberania alimentar, geração de trabalho e renda e empoderamento feminino.

Nesse contexto, foi realizada a pesquisa “Mulheres construindo uma economia social e solidária através do trabalho associativo na agricultura urbana e periurbana no Nordeste do Brasil: dinâmicas de poder e alianças estratégicas’’. Coordenada pela Universidade de Ottawa em parceria com a Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco, avaliou a situação das mulheres que participam de associações de Agricultura Urbana e Periurbana – AUP nas Regiões Metropolitanas de Recife e Fortaleza. Participaram da pesquisa 50 mulheres que praticam AUP e 14 figuras públicas locais identificadas a partir da sua participação em ONGs, na universidade, secretarias estaduais e no legislativo estadual e federal. Os dados coletados durante as entrevistas foram validados em oficinas realizadas junto aos participantes na UFPE, em Pernambuco e na Universidade Estadual do Ceará - UECE. Ademais, dois Workshops foram realizados com o objetivo de discutir os principais temas levantados na pesquisa com a participação das mulheres e de tomadores de decisões de ambos os estados no intuito de promover alianças estratégicas e direcionamento para as políticas voltadas às Mulheres da AUP.

Entre os temas abordados no Workshop ocorrido no Recife, destaca-se a dificuldade de acesso ao microcrédito para as iniciativas de economia solidária protagonizadas por Mulheres da AUP.

Um sistema de finanças solidário é essencial para garantir o acesso dos empreendimentos ao crédito justo, muitas vezes utilizados para facilitar a implementação de projetos inovadores que contribuam para a melhoria dos processos produtivos e de autogestão dos empreendimentos.

Segundo o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária do Brasil – SIES, as principais dificuldades apontadas pelos Empreendimentos Econômicos Solidários - EES no país e suas macroregiões são a comercialização, dificuldades de acesso ao mercado e o crédito, dificuldade de acesso ao financiamento e capital (SIES, 2008).

De acordo com a pesquisa por amostragem realizada pelo SIES junto aos EES em 2013, 69% dos EES do Brasil e 82% dos EES de Pernambuco afirmaram necessitar de financiamento no momento da pesquisa. Ainda de acordo com o levantamento, 76% do EES brasileiros e 65% dos EES de Pernambuco não buscaram crédito durante o período de 12 meses. Apenas, 11% dos EES do Brasil obtiveram crédito e 22% dos EES de Pernambuco, no período (SIES, 2013).

Em Pernambuco, a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco – AGEFEPE é responsável por operar linhas de microcréditos que vão de R$ 300,00 até R$ 15.000,00. De acordo com informações do site da AGEFEPE,

“A linha de financiamento Microcrédito destina-se aos empreendedores com dificuldade de acesso ao mercado creditício convencional, proprietários de micro ou pequenas unidades econômicas geradoras de trabalho e renda, formais ou informais, nas áreas de produção e prestação de serviços, que possuam capacidade de desenvolverem atividades econômicas legais e que possam suportar o pagamento das prestações” (disponível site http://www2.agefepe.pe.gov.br/web/agefepe/microcredito1) .

Apesar da existência de linhas de microcrédito disponíveis no Estado, a pesquisa demonstrou que o acesso ao microcrédito para as Mulheres da AUP ainda é restrito. Entre os principais problemas apontado pelas mulheres estão: falta de informaçãosobre a linha de microcrédito; baixa divulgaçãonos territórios; assessoriapara a gestão dos recursos obtidos e principalmente a burocracia para acesso ao crédito.

É importante destacar que muitas das mulheres da AUP tiveram pouca escolaridade, tendo dificuldade em acessar informação diretamente nas agências da AGEFPE. Assim, a informação sobre as linhas de microcrédito precisam ser disseminada em ações nos territórios e nos fóruns da economia solidária e da Agroecologia que são frequentados por essas mulheres. A atuação junto a grupos comunitários em campanhas de informação pode ser uma alternativa para estimular o microcrédito entre os empreendimentos solidários.

Segundo a AGEFEPE, muitos empreendimentos são avaliados como em situação de alto risco, o que impede a concessão de crédito. Para minimizar os riscos, a Agência atua em parceria com instituições formais como o SEBRAE, que auxiliam os empreendimentos na obtenção e gestão de projetos financiados pela AGEFEPE.

Apesar de concordarem com a importância da assessoria, questiona-se a forma como as assessorias são realizadas e eventuais conflitos que possam ocorrer em função de divergências no modo de produção. Nesse sentido, é importante de destacar que Agências de Fomento estaduais precisam estar preparadas para apoiar também empreendimentos de economia solidária.

Diferente de empreendimentos heterogestionários que operam de acordo com uma lógica de produção individual mercantil, os empreendimentos solidários baseiam-se em princípios de cooperação e reciprocidade. Dessa forma, preparar empreendimentos para atuar de forma competitiva e focada na maximização de lucros vai de encontro com as práticas solidárias e pode enfraquecer os laços que constituem os coletivos e são importantes para enfrentar os todo o sistema de opressão no qual esses empreendimentos estão inseridos.

Nesse sentido, as agências de fomento públicas precisam admitir a pluralidade de formas de produzir e distribuir riquezas e ampliar sua atuação no sentido de reconhecer e apoiar essas formas distintas de economia, combinada às políticas públicas sociais.

Também é preciso destacar o papel das organizações do terceiro setor que já atuam junto às mulheres em práticas interseccionais que contribuem para inclusão dessas mulheres. Organizações como o Centro Sabiá, Casa da Mulher do NE, entre outras, podem ser importantes aliadas no desenvolvimento de projetos que visem a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

As Universidades e Institutos de Pesquisa através de núcleos de extensão e as Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares também também podem oferecer assistência técnica e contribuir com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas que minimizem os riscos da baixa produtividade dos empreendimentos.

Por fim, destaca-se que as agências de fomento estaduais podem descentralizar suas atividades por apoiar os empreendimentos de finanças solidárias tais comobancos comunitários, fundos rotativos, cooperativas de crédito, entre outras iniciativas. As finanças solidárias são um importante instrumento para estimular a capacidade criativa e gerar riqueza entre as mais pobres.


Fontes: SIES, 2013 - http://sies.ecosol.org.br/atlas

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