REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

Buscar

Economia solidária, agroecologia e oportunidades para participação cidadã de mulheres AUP

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos em condições iguais de participação. A legitimidade das decisões políticas se baseia em discussão, orientada pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, permitindo contestação ao poder político tradicional (LÜCHMANN, 2002).

Nesta perspectiva, os movimentos de luta pela moradia e pela reforma urbana se destacam no Brasil, principalmente nas grandes cidades desde a década de 1990, pelo direito à participação nos espaços públicos e pelo direito à cidade (MARICATO, 2013).

Este texto tem como objetivo trazer reflexões sobre os desafios e oportunidades para participação cidadã de mulheres AUP. Estas mulheres desempenham um papel fundamental em todo o processo na agricultura urbana e periurbana. No campo da produção, elas têm sido precursoras dentro da unidade familiar, assumindo os desafios de promover inovação no setor, como por exemplo no conceito de quintais produtivos, que desafia a produção convencional e põe em prática saberes populares. As mulheres AUP também reintroduzem sementes de espécies nativas nas próprias hortas domésticas, experimentado novas formas de cultivo, e também recuperam a cooperação em todas as dimensões da produção. As mulheres AUP garantem a sociabilidade da AUP, sobretudo a agricultura familiar e na produção de alimentos orgânicos de origem agroecológica, atuando sobretudo nos espaços privados – na família, na vizinhança, na religiosidade.


Quais os principais obstáculos para que as mulheres AUP exerçam plenamente sua participação cidadã?

Destacamos a seguir os tópicos mais citados como obstáculo ao empoderamento das mulheres AUP no espaços da democracia participativa:

- Ausência de tempo disponível, por conta das atividades domésticas e cuidados com os/as filhos/as

- Baixa escolaridade

- Distância do(s) local(is) das reuniões

- Dificuldade (medo) para falar em público

- Precária rede de transporte público, sobretudo em áreas periurbanas

- Racismo institucional

- Extinção de conselhos

- Ofensiva do governo federal contra movimentos sociais, e consequente estigma dos integrantes destes movimentos na sociedade

Embora tenha sido possível identificar colaboradoras das mulheres AUP no conselhos, comitês e outros espaços formuladores de políticas, praticamente não houve representatividade efetiva das mulheres AUP nestes espaços decisórios. Nos conselhos estaduais do Ceará maioria das participantes possui (ou está cursando) ensino superior e não são agricultoras.

Como agravante a este cenário, na comemoração dos 100 dias de Governo, o Presidente da República via decreto (11/04/2019) extinguiu cerca de 600 conselhos, grupos de trabalho e comitês. Os alvos principais foram os conselhos sociais que integram a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CONGRESSO EM FOCO, 2019).

Atualmente economia solidária e a agroecologia representam articulações importantes de resistência, que oferecem oportunidades de participação cidadã para as mulheres AUP, junto aos movimentos sociais, com interesses na articulação interseccional.


Oportunidades da agroecologia

A agroecologia caracteriza-se como um movimento sociopolítico de fortalecimento do agricultor em busca de sua identidade e raízes culturais e, principalmente, de sua autonomia, poder de decisão e participação ativa no processo produtivo, favorecendo o local como foco de ação (AZEVEDO & PELICIONI, 2011).

O empoderamento coletivo, fomentado pelo movimento da agroecologia, associado ao desenvolvimento comunitário local, baseado no estímulo à participação social de todos os envolvidos no problema para a transformação social, centrado na construção participativa de políticas públicas saudáveis, orientadas pelo principio da equidade nas relações de poder e ações sobre os determinantes sociais da saúde (AZEVEDO & PELICIONI, 2011).

Oportunidades da economia solidária

A economia solidária (Ecosol) ainda possui uma interpretação limitada do poder publico que o concebe para pessoas em situação de risco e extrema pobreza, atribuindo a economia solidária um status de política assistencialista, subestimando seu potencial para geração de novos processos de produção e comercialização. A Ecosol permite inclusive inovação nas relações de trabalho, horizontalizando decisões dentro dos espaços e em maior escala, permitindo formação de redes colaborativas, fóruns e conselhos. Por outro lado, incluir as mulheres agricultoras nestes espaços, ainda é um grande desafio a ser enfrentado.

As feiras da economia solidária que ocorrem no estado do Ceará possuem grande destaque para o artesanato. A inserção de mulheres AUP nestes espaços permite a difusão de conhecimentos que permitem melhoria dos hábitos de alimentação saudável, e compreensão da importância do plantio de verduras e frutas livres de agrotóxicos. Vários autores têm se aprofundado na reflexão sobre a expansão destas feiras nos centros urbanos, e como estes espaços permitem além da comercialização, as articulações em rede, formação de novas alianças estratégicas e exercício da participação cidadã. Os espaços também tem tido grande cobertura de mídias alternativas e até mesmo alguns veículos tradicionais explorando sobretudo os hábitos de alimentação saudável promovidos por estes espaços.

As prefeituras de Fortaleza, Caucaia e Aquiraz de maneira tímida tem começado seus programas de economia solidária e agricultura periurbana, considerando em alguns casos, em Aquiraz e Caucaia, uma perspectiva racial, dos povos indígenas e de comunidades quilombolas. Em Fortaleza, a perspectiva interseccional destes programas não é perceptível nos espaços da economia solidária, embora este seja um terreno fértil para o empoderamento da participação cidadã destes grupos de mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social.

Considerações

As mulheres AUP protagonizam as articulações e costuras do tecido social, da unidade familiar, e da comunidade. A compreensão do papel dos novos processos trazidos pela economia solidária e pela agroecologia é entendido aqui como fundamental no empoderamento da participação cidadã destas mulheres, e é nessa direção que apontam as considerações apresentadas. As feiras agroecológicas e da economia solidária permitem aproximação destas mulheres, fomentando novas alianças estratégicas e espaços para participação cidadã, no sentido em que induzem ações do poder público, sobretudo prefeituras e universidades. Entretanto, é necessário aprofundar reflexões sobre os desafios para permitir maior inserção de mulheres AUP nestes espaços da economia solidária e agroecologia, e criar condições para consolidar estes espaços de democracia participativa; e para o enfrentamento às diferentes formas de violência interseccional.


Referências

AZEVEDO, Elaine de; PELICIONI, Maria Cecília Focesi. Promoção da Saúde, Sustentabilidade e Agroecologia: uma discussão intersetorial. Saude soc., São Paulo , v. 20, n. 3, p. 715-729, Sept. 2011 .

CONGRESSO EM FOCO. Disponível em https://www.google.com.br/amp/s/congressoemfoco.uol.com.br/governo/governo-vai-extinguir-mais-de-600-conselhos-sociais-criados-na-administracao-petista/amp/

LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre / Lígia Helena Hahn Lüchmann. Campinas, SP: (s. n.), 2002.

MARICATO, Ermínia. É a questão urbana, estúpido!. In MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2

6 visualizações

Realização

Colaboração

Apoio financeiro

© 2023 por CGI Consultoria.