© 2023 por CGI Consultoria. 

REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

Buscar

MULHERES AUP E CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS: O CASO DE RESISTÊNCIA DAS SEIS MULHERES DO CESAM

O presente texto tem o objetivo de trazer a público o caso do conflito fundiário enfrentado pelas seis mulheres cooperadas do Centro de Saúde Alternativa de Muribeca (CESAM), fazendo uma reflexão sobre a atual situação de insegurança social da posse da terra e do direito à cidade no Brasil.

O caso descrito demonstra a pouca eficiência do poder público em orientar atividades de mediação e prevenção dos conflitos fundiários urbanos. O marco legal no Brasil é a Lei das Terra de 1851 (período colonial), que garantiu a segregação de grupos vulneráveis da sociedade na ocupação dos espaços, restringindo seus direitos a moradia e a terra produtiva. Assim, marcado por distribuição territorial desigual e exclusão dos grupos mais vulneráveis dos benefícios do acesso a terra.

A Resolução Recomendada n 87 de 08/12/2009 do Conselho das Cidades é o principal normativo para prevenção e mediação de conflitos fundiários no Brasil.

A análise desta resolução também nos obriga a refletir sobre a excepcionalidade deste caso, visto que o conceito de conflito fundiário remete a ideia em que sujeito dotado de legalidade sobre o imóvel (proprietário) reivindica o direito da posse de um posseiro (MARTINS & SCHAVSBERG, 2019).

Antes de apresentar a crítica à situação atual do conflito fundiário que envolve o CESAM se faz necessário refletir sobre a função social do CESAM sob a perspectiva de sua importância para o bairro Conjunto Residencial Muribeca e sua relevância junto às comunidades acadêmicas.


Relevância do CESAM junto ao bairro e às comunidades científicas

No Brasil, o CESAM foi estudado por diversos pesquisadores em diferentes áreas acadêmicas da Etnobotânica Nordestina, Plantas Medicinais, Economia Solidária, Agronomia e Agroecologia (Moura e Andrade, 2007; Pitta, 2018; Carvalho et al., 2005; Oliveira, 2007; Oliveira et al., 2010, 2012, 2015).


Atualmente, CESAM age em diversas frentes de atuação que vão desde Políticas Públicas (Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e Política Nacional de Economia Solidária) à promover uma intensa agenda capacitações, estágios curriculares para universidades em seu espaço (atual conflito fundiário). Entre as contribuições do CESAM podemos destacar estudos acadêmicos, em parceria com as seguintes instituições: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Núcleo de Agroecologia e Campesinato (NAC), Centro Nordestino de Plantas Medicinais (CNPM); Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá; Centro de Estudos e Ação Social de Pernambuco (CEAS); Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE (INCUBATECS); Instituto Suely Galdino, Prefeitura do Recife e Igreja Católica.


O reconhecimento do trabalho do CESAM pelas comunidades acadêmicas, permitiu a participação de suas associadas, desde 2016 do projeto internacional "A construção de uma economia social e solidária através de cooperativas de Mulheres na Agricultura Urbana no Nordeste do Brasil: Dinâmicas do poder e Alianças Estratégicas", financiado pelo Conselho de Investigação das Ciências Sociais e Humanas do Canadá (SSHRC), e conduzido sob coordenação da Professora Andrea Martinez, da Universidade de Ottawa, Canadá.


Outro importante reconhecimento, ocorreu na ocasião do Prêmio Miguel Arraes em Inovação Inclusiva (EDITAL FACEPE/SECTI – 15/2017), em que o CESAM, ao lado da UFPE e Escola Estadual Edson Moury Fernandes (EEEMF) recebeu do Governo do Estado o segundo lugar do prêmio pelo projeto Estações Produtivas Multipropósito. O Prêmio oferecido pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI) e Fundação de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (FACEPE) destinado a organizações sem fins lucrativos, públicas ou privadas, a apresentar soluções tecnológicas que demonstrem potencial efetivo de melhorar o processo produtivo, a produtividade e a qualidade de vida das pessoas, de acordo com as prioridades e condições definidas neste Edital. Este projeto da parceria CESAM-UFPE-EEEMF que conquistou o 2º Lugar teve como objetivo subsidiar a elaboração de pesquisas voltadas para melhoria de produtos e serviços destinados aos empreendimentos da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, abastecer do CESAM com insumos vegetais, quando necessário e fomentar a incubação de novos empreendimentos formados por jovens.


Figura 01- Solenidade de entrega do Prêmio Miguel Arraes de Inovação Inclusiva no Palácio das Princesas - Na foto estão presentes representantes do Governo, CESAM, UFPE e EEEMF (contemplados com o 2º Lugar do Prêmio em Edital)


O CESAM, enquanto organização compartilhada de mulheres, fortalece a agroecologia, na medida em que aplicam saberes tradicionais em seus trabalhos com plantas medicinais, com o manejo de uma agricultura livre de agrotóxicos e adaptada ao meio ambiente. Atualmente o espaço do CESAM também é utilizado para aulas de campo do Curso de Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial da UFRPE.


Figura 02 - Aula do curso de Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial da Universidade Federal Rural de Pernambuco na áreas construída do espaço do CESAM-CEMAC - Na foto estão presentes docentes e discentes da UFPE (Registro em 21/11/2019) 


As plantas medicinais e remédios artesanais produzidos são tanto doados às famílias em comunidades de baixa renda que não podem pagar, bem como expostos em feiras orgânicas de economia solidária e inclusive de grande porte. 


Figura 03- Barraca do CESAM na Feira de Orgânicos da UFPE que ocorre sempre às quartas-feiras no estacionamento do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE.


Além do manejo de plantas medicinais e atividades acadêmicas, o espaço do CESAM recebe uma agenda intensa de atividades comunitárias, esportivas, além de trocas de experiência oferecendo capacitação, plantas medicinais e remédios fitoterápicos em feiras orgânicas, a nível local (Jaboatão dos Guararapes), regional (UFPE, Prefeitura do Recife, Fenearte, dentre outros) e internacional (Holanda), que expressa o protagonismo dessas mulheres fazendo do CESAM um centro de referência, qualidade e compromisso social. 


Na Comunidade de Muribeca podemos destacar a atuação do CESAM com a realização de eventos como a Feira de Saúde de Muribeca, realizada em parceria com a Escola Estadual Edson Moury Fernandes, atuando sobretudo para (com) jovens em situação de vulnerabilidade social. Os trabalhos foram acompanhados por pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE (2012-2019).



Figura 04 - Folder com programação da Feira de Saúde do Conjunto Muribeca- O evento realizado tradicionalmente pelo CESAM ocorreu nesta edição em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Inovação Terapêutica e Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE.


As plantas medicinais da coleção do CESAM foram objeto inúmeros estudos, e investimentos de pesquisa que permitiram estabelecer um padrão de qualidade botânica, química, microbiológica e molecular a laboratórios produtores de plantas medicinais e fitoterápicos (SUDENE, 2016). 


Oliveira (2010) concluiu no estudo "Plantas Medicinais da Comunidade Urbana de Muribeca" publicado na Acta Botânica Brasílica, quanto ao uso de plantas medicinais de Muribeca:

"Por serem doenças relacionadas com a forma de vida moderna e por Muribeca se tratar de uma sociedade urbana, as pessoas parecem buscar, através das plantas, uma forma mais saudável de combater estes males, preferindo-as aos medicamentos industrializados. Ficou evidente que os moradores da Muribeca possuem um bom conhecimento sobre plantas medicinais, porém o treinamento propiciou um melhor aprendizado sobre a diversidade de usos das plantas e uma maior uniformidade no conhecimento, influenciando a importância relativa das plantas para as seis mulheres do CESAM, assim como as indicações de usos para as mesmas plantas. Constatou-se ainda que na Muribeca as pessoas recorrem às plantas medicinais de forma semelhante ao que se conhece para comunidades rurais nordestinas, porém as mesmas são mais empregadas para tratamento de transtornos relacionados com a forma de vida moderna das cidades".

Desta forma o CESAM e a Comunidade Urbana de Muribeca representam um importante laboratório social para compreensão das alianças estratégicas para desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades urbanas em situação de vulnerabilidade social.


A proximidade do CESAM com o centro urbano exerce influência na escolha das espécies vegetais nele encontradas, conforme indicam estudos desenvolvidos no Brasil (BRITO, 1996) e em outros países da América Latina (ESQUIVEL & HAMMER, 1992).


Comparando-se os índices de riqueza em espécies vegetais com as dimensões dos quintais ficou evidente que a área disponível não é um indicativo de riqueza vegetal, o que concorda com autores que trabalharam com quintais rurais e urbanos (BRITO, 1996) no Brasil, sendo possivelmente mais relacionada com a disponibilidade de tempo do proprietário e seu relacionamento com as plantas. Desta forma, a associação destas seis mulheres da comunidade de Muribeca, seus conhecimentos sobre plantas medicinais em 21 anos de trabalho e relação afetiva com a comunidade de Muribeca, integram o valioso capital social representado pelo CESAM .


Conflito fundiário enfrentado pela Comunidade Urbana de Muribeca

Figura 5- Vista aérea de parte da Muribeca, já com os blocos demolidos (Foto: André Soares)


“Desde o último dia 13 de novembro [2019], alguns moradores de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, estão sendo aterrorizados pelo fantasma da incerteza. São noites sem sono pelo medo do que pode acontecer com eles desde que receberam uma ordem da 5ª Vara de Justiça Federal em Pernambuco, determinando a saída de suas propriedades porque os seus imóveis serão demolidos. Essas construções, algumas com mais de 30 anos, foram erguidas ao redor dos blocos do Conjunto Muribeca. Desde 2005 que todos os moradores, sejam eles dos antigos apartamentos ou dos ‘puxadinhos’, estão sofrendo por conta das desocupações obrigatórias. A motivação, segundo consta no processo federal, é que todo o habitacional apresentou os chamados vícios de construção. A justiça relata que se fez necessário a desocupação dos blocos para, em seguida, serem demolidos. 14 anos se passaram e só em 2019 a demolição de todos os apartamentos está acontecendo. Por conta dessas destruições, a juíza da 5ª Vara Federal em Pernambuco, Nilcea Barbosa Maggi, em nome da Caixa Seguradora S/A, também determinou que todos os moradores das construções tidas como irregulares devem sair dos imóveis”. (LEIA JÁ, 2019)

Caso específico do CESAM

Segundo reportagem do Marco Zero (2019) a alegação é de que o prédio estava em terreno irregular, no entorno do bloco 10 quadra 1 do conjunto Muribeca. No mesmo dia em que foi notificado o Cesam, cinco casas na frente também foram notificadas. O pesadelo é que a ação judicial, que começou há mais de 20 anos por conta de falhas estruturais (vícios de construção) nos blocos do conjunto habitacional, está se expandindo para praticamente toda comunidade, já em sua fase de execução, ação voltada para desocupar terrenos sem documentação na Muribeca.


Conforme amplamento divulgado por alguns veículos da imprensa (Brasil de Fato, 2019), a confusão se deu porque ainda em meados dos anos 1900 a Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR) comprou um dos lotes comerciais do Residencial com o objetivo de construir um templo religioso. Mas uma enchente fez a igreja considerar inviável a construção. Os moradores do conjunto entraram em contato com a AOR para um acordo de permuta do terreno, o que foi aceito pela igreja, desde que lá fosse erguido um centro comunitário, conhecido como CEMAC, sendo o CESAM uma importante articulação de mulheres na agricultura urbana prevista em seu estatuto social, que conquistou a relevância apresentada no tópico anterior.


O acordo foi feito em 1996, com o CEMAC-CESAM sendo construído em 1998 - inclusive com financiamento da igreja católica. "O terreno é da Arquidiocese, mas é utilizado pelas moradoras com permissão da igreja. Anexamos ao processo uma declaração do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, afirmando que não há interesse de mudar a situação de permuta em que se encontra", disse a advogada do CEMAC-CESAM em conversa com o Brasil de Fato (2019).

Este terreno pertencia anteriormente ao primeiro prédio do Conjunto Residencial Muribeca a apresentar problemas técnicos (vícios de contrução).

Diante da ameaça de despejo e demolição, o centro de fitoterápicos iniciou a Campanha SOS CESAM, que já ganhou adesão de mais de 150 grupos, entre programas de pós-graduação, laboratórios universitários, ONGs, coletivos comunitários e de saúde. Esta campanha, viabilizada com apoio da Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE e pesquisadores da Rede Internacional Solidária Mulheres AUP, permitiu visibilidade para o assunto nos principais meios de comunicação locais e sensibilização do poder público, tendo mediado importantes alianças estratégicas no gerenciamento do conflito com apoio do Conselho Popular de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Arquidiocese de Recife e Olinda.


Até a última edição deste texto, a notificação de intimação para despejo e demolição do CESAM encontra-se suspenso para pronunciamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes-PE e do Banco Caixa Econômica Federal (CEF), que curiosamente, após a repercussão do caso, informam não serem contrários a permanência do CESAM no local. Desta forma, não se sabe até o momento quem apontou à Justiça a desocupação do Cesam, tanto a Caixa quanto a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes negaram ter feito qualquer pedido desta natureza. A Caixa informou em nota a imprensa que acompanha exclusivamente a demolição dos blocos residenciais originalmente existentes no Conjunto Residencial Muribeca. No mapa de demolição da AC Engenharia, contratada pela Caixa para as demolições, também não consta o prédio do Cesam.


Neste ponto, podemos evidenciar a excepcionalidade deste caso, visto que o conflito fundiário não parte de um sujeito dotado de legalidade sobre o imóvel (proprietário) reivindicando seu direito de posse (Martins & Schavsberg, 2019). Em tempo, o CESAM aguarda o despacho da Juíza em relação a situação do CESAM.


Reflexões (não) finais

Cabe destacar que a petição do CESAM também incluiu a solicitação de suspensão da intimação de despejo recebida por famílias de outras casas próximas (edícolas), no mesmo terreno cedido pela Arquidiocese com anuência do poder público. A resistência oferecida pelo CESAM também trouxe visibilidade para o dramático conflito fundiário urbano enfrentado por toda comunidade. Desta forma, mais uma vez o CESAM reforça seu papel de “cura” numa comunidade em que “a vida e a morte caminham lado a lado”.


O Movimento Somos Todos Muribeca (STM), entidade sem fins lucrativos criada por moradores da comunidade, alerta que com as demolições já realizadas, há espaço suficiente para implantação de qualquer grande empreendimento imobiliário no local, como um parque urbano por exemplo, não havendo mais necessidade de despejar os moradores e comerciantes que permanecem na comunidade. Outro importante apelo feito pelo STM diz que o Conjunto Muribeca pode vir a ser o primeiro bairro extinto por causas não naturais na América Latina, abrindo um precedente jurídico para extermínio de outras comunidades urbanas em situação similar.


Para pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE e da Rede Internacional Solidária Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana, trata-se de um processo de ‘higienização social’ em que os elementos vulneráveis ‘indesejáveis’ da comunidade são exterminados, resultado principalmente de um processo de especulação imobiliária, tendo em vista a proximidade desta comunidade com grandes centros urbanos, e a valorização exponencial do terreno no bairro.


Referências Bibliográficas

BRASIL DE FATO <https://www.brasildefato.com.br/2019/11/27/centro-de-medicina-alternativa-e-ameacado-de-despejo-na-periferia-de-jaboatao/>

BRITO, M. A. Uso Social da Biodiversidade em Quintais Agroflorestais da Aripuanã-MT. Cuiabá-MT: Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Mato Grosso. 1996

CARVALHO, J.L.H. et al. Case Study: CESAM- Alternative Health Center of Muribeca. Social organizations of urban farmers: Management models and innovative alliances for policy advocacy. Recife: APROVE, 2005.

CARVALHO, J.L.H. et al. AGENDA LOCAL CESAM - Centro de Saúde Alternativa de Muribeca. Social organizations of urban farmers: Management models and innovative alliances for policy advocacy. Recife: APROVE, 2005. 

CARVALHO, J.L.H. Estudo de Caso ASPROVE: Associação dos Produtores do PROVE. Brasília: ASPROVE, 2005. 

DIAS, L.S. O papel da Universidade no desenvolvimento de tecnologias sociais: um estudo de caso na UFPE. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração), Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

ESQUIVEL, M. & HAMMER, K. 1992. The Cuban homegarden “conuco”: a perspective environment for evolution and in situ conservation of plant genetic resources. Genetic Resources and Crop Evolution, Netherlands, V. 39, p. 9-22.

FERREIRA NETO, J.P. Perfil químico, molecular e antimicrobiano da Solidago chilensis Meyen cultivada na região metropolitana do Recife-PE, Revista do Jardim Botânico de Recife, v.1, n.2, p. 75 – 88, 2015.

LEIA JÁ <https://www.leiaja.com/noticias/2019/12/05/em-muribeca-moradores-choram-pelo-que-lhes-foi-tomado/>

MOURA, C.L.; ANDRADE, L.H.C. Etnobotânica em Quintais Urbanos Nordestinos: um Estudo no Bairro da Muribeca, Jaboatão dos Guararapes – PE. Revista Brasileira de Biociências,v. 5, p. 219-221, 2007.

OLIVEIRA, G.L. Etnobotânica nordestina: plantas medicinais da comunidade Muribeca (Jaboatão dos Guararapes PE, Brasil). 2007. Dissertação (Mestrado em Biologia Vegetal), Departamento de Botânica, Universidade Federal de Pernambuco, Recife.

OLIVEIRA, G.L.; OLIVEIRA, A.F.M., ANDRADE, L.H.C. Plantas medicinais utilizadas na comunidade urbana de Muribeca, Nordeste do Brasil. Acta Botânica Brasílica. v. 24, n.2, p.571-577, 2010.

OLIVEIRA, G.L.; ANDRADE, L.H.C.; OLIVEIRA, A.F.M. Xanthosoma sagittifolium and Laportea aestuans: species used to prevent osteoporosis in brazilian traditional medicine. Pharmaceutical Biology, p. 1-3, 2012 

OLIVEIRA, G.L.; OLIVEIRA, A.F.M.; ANDRADE, L.H.C. Medicinal and toxic plants from Muribeca Alternative Health Center (Pernambuco, Brazil): An ethnopharmacology survey, Boletin Latinoamericano e do Caribe de Plantas Medicinais e Aromaticas, v.14, n. 6, p. 470 – 483, 2015. 

PITTA, M.G.R. et al. Apoio ao empreendedorismo social como fonte de trabalho e renda para jovens em uma comunidade vulnerável de Jaboatão dos Guararapes. PROEXC/UFPE, 2018.

SANTANDREU, A.; CASTRO, C. Organizaciones sociales de agricultores en América Latina y Europa: lecciones aprendidas y desafios. Revista de Agricultura Urbana, 2007.

SUDENE, Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste. Recife, 2016. Disponível em

VIANA, D.C.F. Avaliação das ações da Incubadora de Tecnologias Sociais da UFPE em uma rede de colaboração solidária de Pernambuco. 2017. Tese (Doutorado em Inovação Terapêutica), Centro de Biociências, Universidade federal de Pernambuco, Recife.

0 visualização

Realização

Colaboração

Apoio financeiro