REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

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Participação cidadã de movimentos associativos de mulheres na Agricultura Urbanas e Periurbana

Atualizado: 12 de Jul de 2018

O Brasil dispõe de mecanismos de participação cidadã em constante aperfeiçoamento, assim como em outras democracias contemporâneas. A democracia participativa é considerada mais dinâmica que a democracia representativa, e permite instrumentos para que mulheres e homens possam participar de processos decisórios da administração pública e da formulação de políticas públicas. Entre os instrumentos estão os observatórios sociais, orçamentos participativos, conselhos estaduais, distrital e municipais, audiências públicas, portais de transparência, organizações não governamentais e outras iniciativas para acolhimento de denúncias. Entretanto, os movimentos associativos de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social ainda enfrentam inúmeras barreiras para participar de processos decisórios e da formulação de políticas públicas. Este artigo pretende analisar a participação cidadã de grupos de mulheres AUP, e discutir possíveis estratégias extraídas de estudos sobre democracia participativa e feminismo para que estas mulheres possam se inserir nos espaços decisórios. A categoria de análise - mulheres AUP - adotada nesta pesquisa abrange mulheres agricultoras em áreas urbanas ou próximas (periurbanas), e incluem movimentos associativos indígenas, quilombolas, assentadas e outros grupos de mulheres agricultoras em áreas urbanas e periurbanas. A partir de observações, é possível reconhecer contribuições feministas e femininas nos espaços da democracia participativa, suas conquistas e seu potencial para garantir a participação cidadã de mulheres em movimentos associativos. Entretanto, ainda existe um longo caminho de mudanças sociais até que os movimentos associativos que compõe a AUP possuam voz ativa e exerçam sua participação cidadã na formulação de políticas públicas. O acesso à educação e tempo livre se dá pelas pessoas dotadas de um capital excedente que lhes possibilita subtrair-se às atividades produtivas e a colocar-se na posição de porta-voz, o que dificulta sobremaneira o acesso de mulheres na AUP, normalmente com baixa escolaridade e analfabetas. As reuniões dos conselhos seguem em áreas centrais dos grandes centros urbanos, o que dificulta a participação de mulheres de locais mais periféricos, consequentemente, a invisibilidade social de suas reivindicações agravam sua situação de vulnerabilidade econômica e social. Por outro lado, alguns grupos de mulheres têm conquistado destaque nos espaços de discussão a exemplo de movimentos associativos de mulheres negras e trabalhadoras rurais, que contribuem ativamente nos conselhos estaduais e municipais. A ausência de grupos considerados subversivos como o MST e o MTST, nos conselhos reflete a incapacidade das autoridades públicas em discutir assuntos profundamente transformadores para a sociedade como as reformas agrária e habitacional. Entre todos os grupos observados, as mulheres quilombolas são o ultimo grupo a ter voz nos espaços de formulação de políticas públicas, e não reconhecem nenhum canal de comunicação com autoridades públicas, e consequentemente passam por situações de violação de direitos humanos e discriminação persistente na sociedade. As barreiras paraparticipação cidadã de mulheres da AUP passam por agravantes, como altas taxas de analfabetismo funcional, baixo nível de escolaridade, falta de tempo disponível para participar de reuniões e novas atividades, negativamente influenciadas por outras problemáticas das áreas periféricas do grandes centros urbanos como habitações precárias e ausência de transporte público com qualidade.

Palavras-chave: mulheres quilombolas,agricultura urbana e periurbana, minorias ativas, participação cidadã, conselhos.


Este artigo tem como objetivo compreender efeitos dos movimentos associativos de mulheres AUP na construção de políticas públicas, globais e locais, no Brasil contemporâneo. Refletimos aqui a partir de movimentos sociais de povos remanescentes de quilombo e feministas sobre políticas públicas para grupos de mulheres vulneráveis social e economicamente. Temos como pano de fundo a perspectiva da democracia participativa como oportunidade para que estas mulheres e povos exerçam sua participação cidadã.


Espaços da democracia participativa

A democracia brasileira e todas as demais democracias contemporâneas somam elementos de participação direta e de representatividade. Por outro lado, a diversidade étnica, cultural, econômica, social brasileira exige um olhar cuidadoso da sociedade para incluir os muitos grupos sociais minoritários excluídos do processo de tomada de decisões e formulação de políticas públicas. A Constituição de 1988 avançou sobre o reducionismo que compreendia a democracia apenas como resultado de vontade da maioria. Atualmente um conceito de democracia participativa tem sido vivenciado na sociedade, que não exclui a democracia representativa, sendo complementar em algumas perspectivas. A participativa pode ser considerada mais dinâmica, e visa instituir efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública. Alguns exemplos são os observatórios sociais, orçamentos participativos, conselhos estaduais, conselhos municipais, audiências públicas, portais de transparência, organizações não governamentais e outras iniciativas para acolhimento de denúncias. A autonomia das iniciativas de base é considerada indissociável ao conceito de democracia participativa.

A preocupação com a participação das "minorias" nas tomadas de decisão nos assuntos públicos tem a ver com a preocupação da legitimidade do Direito e das políticas públicas, cujo caráter democrático se fortalece na medida em que a participação social se enraíza na sociedade à qual se destinam, segundos defensores da democracia participativa.

Existem condições sociais diferenciadas de acesso ao campo político entre mulheres e homens, entre as pessoas mais ou menos escolarizadas, entre etnias diferentes e entre as classes sociais. Uma das condições sociais de acesso à democracia participativa é o tempo livre, que normalmente se dá por pessoas com maior escolaridade e melhor condição econômica que lhe permite reduzir suas atividades produtivas para se colocar na posição de representante (porta-voz).


Movimento feminista e a democracia participativa no Brasil

A participação ativa dos movimento feministas e de mulheres no Brasil tem seu marco nos processos de redemocratização nacional: em 1985, foi criado o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres (CNDM), vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. Conforme informações disponíveis na homepage da atual Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (2018):

De 1985 a 2010, o CNDM teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, ele passou a integrar a estrutura da SPM e a contar, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo. Isso ampliou significativamente o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

Em 2003 foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com status de ministério, o que demonstra um amadurecimento, embora relativo, da sociedade diante das demandas de movimentos feministas e de mulheres. Em 2011 a SPM torna-se ministério. Em 2015, é rebaixada a secretaria assim com o ocorre com outros ministérios também rebaixados como foram os casos dos ministérios de direitos humanos e igualdade racial. Atualmente, a SPM integra o recém criado Ministério de Justiça e Segurança Pública.

O atual cenário de desmonte dos processos democráticos se reflete na instabilidade institucional das conquistas dos movimentos feministas e de mulheres no Brasil, bem como a luta por direitos humanos e igualdade racial.


Minorias Ativas e Formulação de Políticas Públicas

A psicologia contemporânea se propôs a observação das chamadas "minorias ativas" que passou a ser discutida também numa perspectiva de representação social. Nestas discussões ainfluência social compreendida partir da teoria funcionalista (teoria do consenso), em que influência social é concebidacomo um processo unilateral.Até os anos 1960 estas perspectivas do funcionalismo prevaleceram nas análises sociais epassaram a ser fortemente criticadas por prover modelos incapazes de promover mudança social.

Esta perspectiva traz compreensão de mecanismos de como algumas minorias tem prevalecido na formulação de políticas públicas, a exemplos de grupos religiosos, sobretudo evangélicos conservadores e grupos ligados ao agronegócio.

Os grupos religiosos/evangélicos conservadores têm elegido de maneira significativa representantes do legislativo em todos os estados e nas câmaras federais, e travam sistematicamente o debate de pautas feministas como aborto e outras garantias de direitos sexuais e reprodutivos às mulheres.

A oposiçãodos grupos evangélicos conservadores aos movimentos sociais, funciona como estratégia para defender seus modelos de família, casamento emoral, emposições políticas conservadoras no combate aos novas expressõessociais, familiares, sexuais, nas relações de gênero, nos valores morais e nos direitos.

Em tempo, os grupos ligados ao agronegócio aprovaram recentemente texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. O poder influenciador na tomada de decisão do setor do agronegóciofoi tão dominante que mesmo um exercício firme da democracia participativa de várias ONGs, observatórios, ou mesmo a própria ANVISA, num posicionamento contrário, e outros representantes da sociedade civil, não foram suficientes para impedir a aprovação da PL 6299/02, chamada de PL do veneno.

A PL do veneno é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, empresário do agronegócio conhecido como “Rei da Soja", que é apontado por entidades ambientalistas como o Greempeace como “o inimigo número 1 do meio ambiente” tendo recebido troféu Motoserra de Ouro, em 2006. É dele o projeto de lei que busca ampliar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil.

Segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. Atualmente, uma petição pública já conta com mais de um milhão de assinaturas para barrar a PL do veneno (Petição disponível em https://www.chegadeagrotoxicos.org.br). A petição popular apoia também a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA).


Comunidades Remanescentes de Povos de Quilombo

Artigo 68 da CF de 1988 conferiu as comunidades negras o direito a um título de uma propriedade em uso. Significado vem se alterando desde a década de 90, quando diversas comunidades quilombolas fizeram uso deste artigo. Agregaram ao conceito, comunidades históricas, as comunidades que ganharam estas terras através de testamento, e outras comunidades que se reconhecem e passam por um processo histórico de construção relacionada a um passado escravista e/ou identidade negra, e em geral de resistência.

O decreto (nº 6040) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em 2007, reconheceu formalmente a existência formal de todos ospovos e comunidades tradicionais do Brasil.

Mais de duas mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiromantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federaldesde 1988e pelo Decreto Presidencial 6040.

No Brasil, as Comunidades Remanescentes de Quilombos fazem parte do Patrimônio Histórico Cultural do país e se constituem por diversas formas de ocupação, luta e resistência.

Recentemente oPlenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,em 8 de fevereiro de 2018, manter o decreto presidencial que regulariza o reconhecimento e a demarcação de terras quilombolas, conhecidas pela resistência à escravidão no passado. A ação, apresentada pelo Democratas (DEM), partido político brasileiro de centro-direita cuja ideologia política é o Liberalismo, guardava análise há 14 anos. Os ministros mantiveram todas as regras do decreto, em vigor desde 2003, como a de autodeterminação, pela qual a própria comunidade atesta ser remanescente dos quilombos, e de desapropriação pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), quando fica comprovado o direito pela terra.

Embora tenha sido tão esperada, a consolidação desta conquista para os povos remanescentes de quilombo, estes, principalmente os localizados nas periferias dos grandes centros urbanos, estão concentrados em espaços desfavorecidos, emhabitações de baixa qualidade, trabalham no setor informal, expostos à insegurança e a desastres naturais, são mais vulneráveis por crises econômicas, bem como a exclusão de estruturas de poder, discriminação e estigmatização. Famílias indígenas e afrodescendentes, das quais a metade vive em áreas urbanas, são particularmente vulneráveisà marginalizaçãosegundo o Panorama Social da América Latina (2014) da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe.


Relatos de mulheres quilombolas no estado do Ceará

A comunidade remanescente de quilombo da Serra do Juá, passou em 2009 por um processo de sensibilização das moradoras e moradores. A comunidade tevesua origem no século 18, quando mulheres e homens escravizados fugiram da senzalada casa grande da Serra da Rajada- jovens desafiadores do sistema escravocrata vigente - sedirecionaram e deram origem a duas comunidades:Porteiras e Serra do Jua.Por muitos anos as famílias nascomunidades necessitaramde doações para subsistência. A sua trajetóriaé marcada por lideranças reconhecidas pelas comunidadese mulheresrezadeiras tem uma profunda importância dentro destas comunidades, fato que traz reflexão ao se constatar a distância e outras dificuldades para acessarserviços saúdeessenciais.

A Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Serra do Juá, doravante denominada apenas Associação Serra do Juá foi instituída em 2011. A associação é composta por 35 (trinta e cinco) famílias, autodeclaradas quilombolas, que residem na comunidade Serra do Juá no município de Caucaia, localizado na região metropolitana de Fortaleza. As atividades desenvolvidas pela associação comunitária são voltadas para o fortalecimento da cultura quilombola, protagonismo das mulheres, etnodesenvolvimento e sustentabilidade ambiental.

A comunidade possui uma escola criada desde 1985, que atende crianças, e funciona como espaço de debate da comunidade. Na Associação Comunitária Serra do Juá foi criada a Caravana Cultural Quilombola de Caucaia, em parceria com outras comunidades quilombolas adjacentes, entre elas: Caetanos em Capuan, Serra da Rajada, Boqueirãozinho, Porteiras, Cercadão dos Dicetas, Cercadão Camará, Serra da Conceição, Deserto e Boqueirão da Arara.

As mulheres agricultoras que vivem nestas comunidades remanescente de povos de quilombo relatam que precisam “alugar" espaços de terra para então poder plantar e colher. Os "aluguéis de terras" são pagos aos proprietários das terras utilizando-se parte da produção obtida na agricultura, numa relação econômica que remonta aos feudos da idade média. Cabe destacar que as mulheres quilombolas que trazem estes relatos de exploração são analfabetas e possuem histórico de sofrimento de abusos e outras formas de violação dos direitos humanos.

A Associação Serra do Juá já pleiteou projetos a órgãos financiadores internacionais, mas, até a presente data, não houve nenhum projeto com financiamento aprovado.

Recentemente as associações quilombolas do município de Caucaia apresentaram em conjunto um documento com dez reivindicações à Prefeitura do município, datada em 20 de abril de 2018, entre elas: restauração das estradas que dão acesso às comunidades, ampliação de programas de saúde para as comunidades, reconhecimento das escolas comunitárias pela Secretaria Municipal de Educação e gratuidade para realização de aulas e exames de habilitação para condução de automóveis por integrantes das comunidades quilombolas.


Caminhos para participação cidadã de mulheres AUP em comunidades autodeclaradas quilombolas

Estas mulheres AUP autodeclaradas quilombolas que vivem em áreas consideradas "periferias das periferias" de grandes centros urbanos estão concentradas em espaços de precária infraestrutura urbana. O analfabetismo entre adultos necessita de um enfrentamento eficaz e capaz de chegar a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social, e para tanto se faz necessária uma intervenção feminista ainda mais efetiva nos programas de alfabetização de adultos.

As demandas clássicas do feminismo na educação, que permanecem atuais se entrelaçam a outros temas indissociáveis. Em analogia a Simone de Beauvoir, o ser menina na escola não é uma experiência única a todas as meninas e meninos que se percebem meninas. Esta experiência se relaciona à origem étnica, à expressão de gênero, à sexualidade, à experiência familiar, ao local de morada, à construção do ativismo, ao talento e ao desejo intelectual, à produção e ao acesso à arte e à identidade cultural (Aciolo, 2017).

Segundo levantamentos do Banco Mundial (2011), a expansão da educação reverteu algumas diferenças de gênero, com meninas alcançando maior frequência escolar e aprovação que meninos, tendo a ingressar cedo no mercado de trabalho. No entanto, meninas pobres, indígenas, faveladas e quilombolas ainda enfrentam obstáculos educacionais (ONU, 2011). Essas meninas gastam mais tempo em tarefas domésticas em detrimento de sua freqüência escolar e ausência de atividades de lazer, maiores taxas de evasão, devido principalmente à pobreza, mas tambémàs baixas expectativas e motivação, maternidade precoce e necessidade de trabalhar. Embora os meninos adolescentes tenham maior probabilidade de ter um emprego remunerado, mais de 20% das meninas trabalhadoras urbanas na América Latinasão trabalhadoras domésticas o que é considerado uma das piores formas de trabalho infantil (ONU, 2013).

Estes aspectos estão entrelaçados às problemáticas globais das periferias dos grandes centros urbanos. Especialistas têm apontado para a necessidade reorganização das periferias urbanas, baseadas na utilização de tecnologias da informação, solidariedade e liderança feminina, para isto é importante que ativistas feministas e representantes de grupos socialmente vulneráveis ocupem espaços da democracia participativa para que esta premissa chegue a todos os espaços decisórios.

Assim como foi possível a criação de um Ministério da Mulher em 2016, plataformas feministas de governo necessitam ter voz nos espaços da democracia participativa, para o enfrentamento das atuais política de desmonte dos direitos humanos e para encontrar caminhos para se fortalecer institucionalmente.

Nos próximos anos, as populações quilombolas terão uma importante contribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quecoletará dados sobre populaçãode comunidades remanescentes de povos de quilombo no Censo Demográfico. A proposta está sendoelaborada em conjunto com instituições como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). A iniciativa permitirá um melhor diagnóstico da situação destas mulheres e homens autodeclarados quilombolas e um panorama dos efeitos das atuais políticas públicas.

Pesquisas apontam que professoras e professores de escolas próximas a comunidades quilombolas desconhecem a presença desta população, tendo estes docentes em torno de 90% de seus estudantes oriundos desta parcela da população. Esta invisibilidade interfere diretamente nos processo educativo e na formação das identidades individuais.

A escola tem um papel essencial na sociedade para superação das desigualdades e ao fim da violência de gênero.Embora seja possível identificar alguns projetos acadêmicos algumas iniciativas de autoridades públicas, as propostas da educação popular se desenvolvem no sentido de haver a promoção na formação de professores das próprias comunidades, ainda não há políticas públicas que garantam o desenvolvimento destas propostas.

As autoridades públicas possuem um papel importante na capacitação de professores, profissionais de saúde, assistentes sociais e outros servidores públicos para melhor compreensão das especificidades das populações atendidas e formas de intervenção feminista principalmente na educação, assistência social, saúde e sustentabilidade ambiental.

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