REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

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Percepção de território e suas fronteiras invisíveis

Numa realidade de desigualdades e de direitos retirados no cotidiano da vida diária, tem-se pouco para chamar de seu. As mulheres imbricadas no contexto da pesquisa, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, referem-se ao lugar físico que circunda sua moradia e vida produtiva relacionada à terra de território. No bojo de sentidos que este termo carrega, o território que denotam detém equipamentos sociais, que utilizam e que almejam usufruir, evocando a atenção e melhoria dos serviços perante as autoridades convidadas para a oficina de discussão. Vale salientar que a intervenção requisitada junto a suas comunidades baseia-se num cenário urbano e periurbano delimitado, conjecturado a partir de sujeitos que no momento compõem aquele espaço: seus comunitários, familiares e próprias experiências.

As reflexões suscitadas de suas partilhas demonstram limitações nas vivências das mulheres participantes, no ir e vir, de ser e não ser, de fazer, querer e de ter... Como as mulheres imaginariam uma realidade social sem fronteiras, quando se deparam com barreiras nas políticas, no trato pela condição de mulher, por sua relação particular com a agricultura? Como lutar pela transposição de fronteiras físicas entre os povos quando não se tem regulamentada a posse da sua terra, quando parte considerável de sua produção mantém-se com o dono da propriedade que a concedeu temporariamente? Como poucos tem tanto acumulado e tão pouco lhes resta para ter? Por quê não?

A falta de oportunidades, na maioria das vezes, cerceou horizonte em perspectiva que tinham e dele não se conheceu muito além do único território que estão inseridas. Como relatado na oficina, pela primeira vez algumas mulheres saem do território que nasceu para participar de uma atividade fora das fronteiras que lhes pareciam intransponíveis, na medida em que viajar, passear, ter lazer e se divertir custa caro e o Estado não garante nem o básico para a manutenção e proteção da vida. Enquanto pessoas abastadas financeiramente são beneficiadas pela ampliação de capital cultural, a maioria da população precisa encontrar suas próprias saídas e ações para enfrentamento da segregação que sofrem. Consequentemente, defender seu território e pleno funcionamento em seu interior é prioridade nas necessidades elencadas pelas mulheres.

Saúde, educação, habitação, trabalho e segurança para si e seus comunitários já que não há distribuição de terra no Brasil e vive-se negação de direitos fundamentais, ascendendo lutas e reivindicações envoltas da ideia de território que carrega consigo o sentimento de pertença, de reconhecimento, que ali elas tem o seu lugar, que ocupam o território, sem invisibilidade. Nos seus territórios exercem influência, são lideranças, dominam uma técnica, têm respeito. Fora dali não seriam muito, portanto a defesa do seu lugar no mundo é prioritária. Acolher-se mutuamente, constituindo-se uma rede de apoio é condição sine qua non para as depoentes, a empatia de outras mulheres foi referenciada como potencialidade dentro do território. Como adição de benesses do território encontra-se a troca de serviços, produtos, compartilhamento de quintais, receitas e plantas medicinais, as manifestações de dança, religiosidade, artistas locais e militantes. Por exemplo, a capacidade de resistência que resultou em ocupação de terreno em Olinda garantiu a grupo de mulheres participante a manutenção de suas atividades laborais junto à terra.

No entanto, esse mesmo território farto, tem seus hiatos. A terra sem posse é causa de insegurança, repercutindo na autoestima, no silenciamento de violências e nas impossibilidades de planejamento da vida. Do mesmo modo, a baixa valorização dos produtos internos do território foi narrativa corriqueira na rotina das mulheres, onde o que é produzido fora é mais cobiçado, com valor monetário mais alto, com desprestígio em relação ao consumo, venda e compra. Nas narrativas identificam-se desejo de plantio em suas próprias terras, de produzir no seu quintal, de controlar mais a produção e ter mais protagonismo.

A dualidade aqui apontada nos incita refletir que a noção de território e coletividade não deve restringir-se aqueles que se reconhecem a partir de mesmo lugar. A solidariedade entre os povos e não somente entre os iguais é necessária, bem como a utilização de serviços públicos sem limites geográficos, até porque as intersecções nos fortalecem na organização social e na luta por direitos e dignidade a toda e qualquer pessoa, sem distinções de qualquer natureza, como garante a Constituição brasileira. Embora a vigência em território nacional, suas premissas reiteram direitos humanos universais, não somente aos brasileiros, exigindo-nos o entendimento que fronteiras invisíveis estão incrustadas na concepção de território, perpassando o entendimento de espaço geográfico a partir de equipamentos sociais e de pessoas, mas de relações que envolvem conflitos, interesses e poder de longa duração. Inclusive, a história do Brasil envolve a invasão de suas fronteiras e posse de suas riquezas naturais em nome do progresso. A disputa não somente territorial ocupa o globo e, portanto, reside em todas as teias sociais, mesmo nas vilas menos populosas. A segregação de povos também funciona intencionalmente, com muros, cercas, prisões e documentos legislativos de impedimento de deslocamento.

O isolamento social que assola as minorias sociais, sem privilégios econômicos, dificulta vislumbrar flanco trânsito geográfico quando não há acesso universal a bens e materiais que somente as mulheres partícipes da oficina escutam falar. Estudar em outro país? Aprender uma segunda língua? Conhecer outras culturas? Não, elas não tem estas experiências a relatar. Intercambiar e ter multireferenciais sobre modos de vida somente a partir dos repasses da mídia, de forma parcial e introjetando na sua programação repulsa e aprovação a despeito de outras realidades, no sentido de disseminar sua visão de mundo, seletiva, que não está imbricada na emancipação humana e no empoderamento. Inclusive, para as mulheres está reservado espaços sociais reconhecidos como de menor responsabilidade, de reduzida capacidade de decisão e protegidos diante de sua fragilidade, de funções mais voltadas ao ambiente doméstico e de profissões que não se vinculem à tecnologia e força física. Na construção do espaço social, as mulheres acometidas de preconceitos e discriminações têm espaço cativo reproduzido pelo machismo. Na chegada de técnicos agrícolas, há procura dos chefes de família, há direção de atenção nas suas respostas, apesar da mulher representar o firmamento da casa, da renda ou da liderança comunitária.

A ela não lhe cabe o mundo, sem amarras quanto a seu destino. Nas práticas sociais há a perpetuação do poderio do homem na sociedade e há forte resistência de outra ocupação do espaço que não seja por ele, com incredibilidade no trabalho das mulheres e nas escolhas quando são de rupturas e afronta às opressões. Mas considerando as estruturas duráveis do patriarcado, a negação do que se é rasga as mulheres, na medida em que o medo é a companhia constante de qualquer caminhante. O medo de sofrer violência, de ser excluída, escancaradamente, do convívio social, da pobreza lhe assolar profundamente, provoca negação de histórias de vida e origens para afastar chances de despejo e ter teto para sua prole. Estas estratégias, segundo as participantes, permitem-lhes sobreviver e viver, como negras e não quilombolas, assentadas mas não do Movimento Sem Terra. Acesso à agua potável, ser beneficiária de políticas públicas de seguridade social, cisternas, financiamentos que respondam as suas condições socioeconômicas, entrada na universidade, definitivamente, para muitas delas, situam-se como um abismo, que somente pela fé ou por um poder público atuante e sensível à justiça social poderão alcançar. Essa constatação desigual, porém, remete-as a outros territórios de um mesmo Brasil que permite outras mulheres ser mais, citando comunidades que tem sua cena serviços que não tem nas suas, desejando-lhes adentrar no sentido que é público. Os embargos legislativos, no entanto, estimulam a não procura e não transposição de territórios: as unidades básicas de saúde têm cadastramento e a prioridade das matrículas das crianças também. Neste sentido, as relações espaço-poder institucionalizadas buscam organizar o território com determinada(s) finalidade (s), incompatível. Tomar posse do espaço geográfico seria imperativo, desde os bandeirantes, mas a reforma agrária não vemos implantada, contraditoriamente.

O aparato burocrático, portanto, dá subsídio a limites das áreas e de atuação a partir dos atributos que possuem, sem enxergar a dinâmica social e a necessidade de estabelecimento de relações horizontais com outros serviços e setores para atendimento da população e suas demandas. O diálogo e compreensão relacional dos contextos sociais coadunam com o desafio da construção de uma nova sociedade, não violenta, exigindo responsabilidade coletiva e atuação compartilhada e não fragmentada. Assim, a noção de território precisa afastar-se de conceitos que indicam a conformação de um aglomerado de prédios e pessoas, que resulta num sentimento de dominação, apropriação privada e controle de uma localidade.

Mas, a predominância de sentidos acima tem raízes no próprio termo território, associado a terra e torium (pertence a), de origem latina e terreo-territor (aterrorizar- aquele que aterroriza) que carrega concepção política de quem aterroriza para dominar e de quem é aterrorizado pelo domínio do espaço (HAESBAERT, 2004b; MESQUITA, 1995). Como já elucidado, a história nacional remete-se a acumulação de situações históricas, ambientais, sociais que estão implicadas nas condições criadas no espaço para a produção, circulação, residência, comunicação e exercício da política. Desapropriação não configura-se como novidade, tampouco exílio. Capitanias hereditárias e Tratado de Tordesilhas com definição de áreas num processo intrincado de administração de interesses contraditórios ao do povo também não ecoam como novo. No cotidiano dos territórios reproduzimos as divisões e restrições.

Para aqueles mais pobres, em geral, destinamos os locais mal servidos. A segregação espacial também pode ser vista com a construção de condomínios luxuosos, opostas a moradias improvisadas da maioria da população, com barreiras de aproveitamento coletivo de bens naturais. Consequentemente, os recursos coletivos situados em determinada sociedade deixam sua significação real para a vida social pois não estabelecem a conexão material e social das pessoas, limitando as ações humanas (SANTOS, 1999). Imprime-se um limite territorial, embora artificial, como se o espaço geográfico pudesse ser completamente comprimido dentro dos limites de um território. Como espaços de poder, os territórios são construídos socialmente. Se terão portas abertas ou estarão fechados em si, Milton Santos (1997) indica que os espaço(s) geográfico(s) são complexo(s), carregado(s) de heranças e de novas possibilidades de funcionar, o que significa que à luta pela terra, por moradia digna e por direitos não reste somente a produção repartida com partes da coletividade (do território que habita), mas que cause fissuras à reserva de poder.

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