REUNIÃO DEVOLUTIVA COM MULHERES ENTREVISTADAS NO CEARÁ

A rede criada em 2016 tem como marco inicial o Projeto de Pesquisa Mulheres na Agricultura Urbana e Periurbana (AUP): Alianças Estratégicas na Economia Social e Solidária no Nordeste do Brasil. O projeto é uma iniciativa lançada pela professora Andrea Martinez (Instituto de Estudos Feministas e Gênero, Universidade de Ottawa) em colaboração com a equipe de pesquisadores da Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (Brasil), com suporte financeiro do Social Sciences and Humanities Research Council of Canada (2016-2019). A Rede tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre a economia social e solidária (ESS) a partir de uma perspectiva feminista pós-colonial. Em particular, são explorados os resultados, as lições e os desafios das alianças estratégicas entre mulheres ativas em movimentos associativos da agricultura urbana e periurbana (AUP) no Nordeste do Brasil e outros membros da ESS a fim de promover cidadania inclusiva.

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Possibilidades e desafios ambientais para mulheres inseridas na Agricultura Urbana e Periurbana

Este texto é fruto de uma rica discussão ocorrida em dois workshops com mulheres da agricultura urbana e periurbana (AUP), representantes de universidades e do poder público de Pernambuco e do Ceará. Os workshops, por sua vez, são oriundos da pesquisa Mulheres construindo uma economia social e solidária através do trabalho associativo na agricultura urbana e periurbana no Nordeste do Brasil: dinâmicas de poder e alianças estratégicas. A pesquisa foi coordenada pela Universidade de Ottawa, Canadá, em parceria com a Incubadora de Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Pernambuco. As mulheres puderam discutir os resultados da pesquisa e aprofundar os debates em torno de diversas questões - dentre elas, a questão ambiental na AUP.

A AUP não é uma prática nova; porém, é um campo de pesquisa relativamente recente e deve ser compreendida como parte de processos, conflitos e lutas que compõem a realidade urbana e periurbana atual. Meio altamente modificado pela ação antrópica, a cidade não está além dos processos e conflitos ambientais. Neste sentido, a AUP colabora oferecendo algumas possibilidades para a superação de urgentes problemas ambientais enfrentados pelas metrópoles, ao mesmo tempo que se encontra refém de conflitos ambientais que ocorrem no ambiente urbano e periurbano.

O primeiro aspecto a ser considerado é que a AUP mostra que, nas cidades, não há apenas ambientes construídos, mas também, áreas verdes, parques, terrenos baldios e terrenos vagos. Em muitos desses ambientes, são produzidos plantas alimentícias, medicinais, ornamentais e, inclusive, animais. A prática da AUP oferece, desta forma, produtos destinados ao consumo próprio e/ou que podem ser comercializados, possibilitando a inserção das mulheres produtoras no mercado urbano local, mesmo que informalmente (COUTINHO; COSTA, 2011).

A AUP possibilita, ainda, maior limpeza urbana (quando utiliza terrenos baldios, implicando na limpeza de entulhos ou resíduos depositados nessas áreas para torná-las propícias à prática agrícola), redução dos volumes de escoamento por infiltração de águas pluviais, aumento da agrobiodiversidade urbana (e da cobertura vegetal urbana), além de práticas de segurança alimentar (diversificação da dieta das famílias, maior oferta de alimentos frescos e diversos para os consumidores). Há, contudo, um porém: esses grupos demandam acesso a terrenos e a áreas naturais urbanas para a reprodução de suas atividades produtivas. A demanda pela terraé, desta forma, um dos grandes desafios ambientais dos grupos de mulheres inseridas na AUP, tanto em Pernambuco quanto no Ceará. Apesar desta demanda, há uma disputa pelo uso da terra nas metrópoles para realização de várias atividades, formais ou informais (SINGER, 1979). Localização, prestígio e aumento no valor de troca colocam oacesso à terra urbana como um lugar de intensa luta e especulação de diversos atores e interesses. Neste cenário, as mulheres da AUP estão em desvantagem. Além do acesso a terra urbana vazia, há dificuldades de acesso a outros insumos, como água e sementes.

Para a AUP, o acesso à águade qualidade é essencial. Este é outro grande desafio ambiental vivenciado por esses grupos de mulheres agricultoras. A água não está ao alcance de todos e, nas áreas urbanas, é cada vez menos acessível. Épocas de estiagem tornam o recurso hídrico ainda mais difícil: muitos grupos da AUP de plantas medicinais de Fortaleza deixaram de existir por causa de uma seca prolongada. A água tratada da rede pública nem sempre é uma alternativa, devido ao seu alto custo. Um dos grupos de mulheres da AUP que produzem plantas medicinais está tentando reativar um poço com fundos próprios para terem acesso constante à água. Além diso, o aumento da produção de esgoto e de lixo doméstico e a poluição dos corpos d'água por atividades industriais acabam competindo com as atividades da AUP por água de qualidade. Mesmo quando abundante, o acesso e uso podem muitas vezes ser comprometidos por essa poluição, como é o caso dos grupos da AUP da Ilha de Deus, em Pernambuco. A poluição das águas dos manguezais limita sua utilização por esses grupos,

Em relação aos outros insumos, há o desafio do acesso a sementes e mudas.A maior parte dos projetos financiados pelo governo que prevêem a distribuição de sementes convencionais desconsideram as especificidades de cada grupo e a realidade de cada localidade, não valorizam a produção, o resgate e a troca de sementes e mudas locais, o que deixa as agricultoras insatisfeitas.

Como pontuam Almeida e Costa (2014), a integração da agricultura urbana no planejamento e gestão urbano-ambiental enfrenta fatores desfavoráveis, como: o alto valor da terra e dos impostos territoriais; a pressão sobre o solo urbano para a construção de novas moradias; a degradação e contaminação dos recursos naturais (água, terra e ar); o pouco reconhecimento formal pelo poder público; e, finalmente, a pouca articulação com outros movimentos ambientais e de agricultura para pressionarem as instâncias de formulação, execução e fiscalização de políticas públicas.

O baixo índice de articulação entre os grupos de mulheres da AUP e outros grupos, como movimentos sociais que fazem reivindicações políticas (como o acesso ao solo e a terra, a promoção de agricultura orgânica, da economia social e solidária, da igualdade de gêneros, entre outras) foi um dado importante que emergiu na pesquisa. A partir do debate sobre os obstáculos, as participantes discutiram o que poderia ser realizado para superá-los.

A agricultura orgânica com base agroecológica pode oferecer instrumental tecnológico adequado para a AUP. Uma maior integração dessas duas dimensões pode contribuir para a articulação entre o debate sobre a qualidade de vida, a função social da terra e o valor de uso do ambiente não construído nas cidades e para revigorar modos de vida centrados na reprodução social e ambiental.Ademais, pode favorecer a articulação entre uma diversidade de sujeitos que se reconhecem como agricultoras/es familiares, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e outras. O poder público pode facilitar o acesso a terras cultiváveis, a exemplo da permissão de uso de áreas sob linhas de transmissão para implantação de hortas comunitárias.

Quanto ao acesso à água, algumas alternativas são apontadas: um exemplo é a coleta e uso de água de chuva para irrigação, nos períodos secos, reduzindo assim o consumo de água potável pelas iniciativas da AUP. A companhia de distribuição de água e de saneamento também poderia conceder isenção de taxa de água a essas iniciativas. De qualquer modo, políticas públicas que atendam este público específico são imprescindíveis, e devem contemplar temas como o acesso à terra e à água limpa e potável pelos grupos de mulheres da AUP.

Em relação ao desafio do acesso a sementes e mudas, foi proposto pelos grupos de mulheres a criação de redes de trocas de sementes crioulas entre as comunidades, uma prática agroecológica importante que favorece a transmissão de conhecimentos, o empoderamento, o fortalecimento dos laços de vida comunitária, a conquista da autonomia produtiva e da soberania alimentar.

Haja vista as práticas da AUP possibilitarem a conexão de diversos temas cruciais no debate político (como as questões ambientais nas cidades, a segurança alimentar, a igualdade de gênero, o acesso justo à terra e à água, dentre outros), é importante e desejável que os grupos de mulheres da AUP criem e/ou fortaleçam alianças estratégicas com grupos de outras bandeiras: ambientalistas, feministas, movimentos agroecológicos, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dentre outros. Ao mesmo tempo, os grupos de mulheres da AUP também podem construir uma “agenda urbana”, com reivindicações sociais por melhoras nas suas condições de vida das associadas/cooperadas de cada grupo, como melhorias de condições da infraestrutura, ações contra a violência etc.

As atividades da AUP têm a possibilidade de potencializar a gestão territorial e ambiental das cidades, integrando-a com as políticas de gestão do território urbano, de gestão de resíduos sólidos, de uso de águas de chuva, de diminuição da impermeabilização do solo, de acesso a alimentos mais saudáveis, entre outras, a partir de uma perspectiva de diminuição dos desequilíbrios ecológicos (SANTANDREU; LOVO, 2007). Para isto, o caminho mais promissor passa pela conscientização das possibilidades e desafios ambientais que se apresentam à AUP em cada realidade, além do estabelecimento de alianças estratégicas e da pressão conjunta sobre o poder público.


Referências

ALMEIDA; COSTA. Agricultura urbana: uma aproximação possível entre a questão ambiental e a questão urbana. APPURBANA, 2014.

AQUINO, A. M.; ASSIS, R. L. Ambiente & Sociedade: Campinas, v. X, n. 1. p. 137-150. jan.-jun. 2007.

COUTINHO, M. N.; COSTA, H. S. M. Agricultura urbana: prática espontânea, política pública e transformação de saberes rurais na cidade. Geografias: Belo Horizonte. 07(2): 81-97. 2011.

SANTANDREU, A.; LOVO, I. C. Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Políticas para sua Promoção: Identificação e Caracterização de Iniciativas de AUP em Regiões Metropolitanas Brasileiras. REDES/IPES. 89p. 2007.

SINGER, P. O uso do solo urbano na economia capitalista. In: MARICATO, Ermínia (Org.). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Alfa-Omega, 1979. p. 21-36.

WEID, J. M. Agroecologia: condição para a segurança alimentar. Agriculturas – Experiências em Agroecologia. Rio de Janeiro, v. 1, n. 0, p. 4-7, 2004.

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